Corregedor do TJRO acompanha entrega de 178 títulos em Rio Crespo

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Gilberto Barbosa, acompanhou a entrega de 178 títulos de propriedade no município de Rio Crespo. A solenidade foi realizada na sede da prefeitura, na terça-feira, 8 de abril. Todos os títulos foram devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a segurança jurídica e o efetivo reconhecimento do direito de propriedade aos ocupantes. Entre os documentos entregues, além dos residenciais, estavam os títulos referentes a bens públicos, como o prédio da prefeitura, o cemitério municipal, a escola e a praça, um marco significativo para a administração local e para a comunidade. “É o Poder Judiciário de Rondônia avançando com a missão de fomentar a regularização fundiária, que, para além da segurança jurídica, resgata cidadania e dignidade às pessoas”, destacou o corregedor. Durante o evento, moradoras como Maria Rodrigues e Augusta Soares, vizinhas de longa data, receberam juntas os títulos de suas residências. “Conheço isso aqui desde 1976, e hoje estou recebendo esse documento, o que, para mim, é uma honra muito grande. Estou muito feliz”, comentou dona Maria, de 85 anos. Outra beneficiada foi Adenir Rodrigues, que vive em Rondônia há 50 anos. “Hoje eu vim buscar o título que sempre esperei. É muito importante, porque agora as pessoas podem dizer: ‘eu sou dona, tenho o imóvel no meu nome’. É uma conquista”, comemorou. A coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Nuref) da Corregedoria-Geral da Justiça, Stefanny Kotti, também acompanhou a ação. Para ela, participar desse tipo de iniciativa reforça o compromisso institucional de promover a inclusão social e o acesso da população à moradia digna. A regularização fundiária é uma política pública essencial para a redução das desigualdades e a promoção da cidadania. Ao integrar famílias antes à margem das estruturas formais do Estado, garante segurança jurídica, facilita o acesso a serviços essenciais, valoriza os imóveis e contribui para o planejamento urbano e a formulação de políticas públicas eficazes. Solo Seguro A entrega dos títulos no interior do Estado de Rondônia já é uma ação do Programa Solo Seguro Favela em 2025, cuja finalidade é fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), contribuindo para a organização do espaço urbano, a titulação de seus ocupantes e o fortalecimento do direito fundamental à moradia. A Semana do Solo Seguro Favela em 2025 ocorrerá no período de 9 a 13 de junho, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).