Resultados do 2º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia serão divulgados em maio

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, em 14 de maio, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF), o evento de divulgação dos resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O evento começa às 14h30, no auditório JK. Serão divulgadas informações que permitam ao público nacional e internacional saber quais são os frigoríficos, em toda a Amazônia brasileira, que estão abertos à análise de suas compras de matéria-prima, para garantir o respeito à legislação socioambiental. O objetivo é que a carne oferecida ao mercado consumidor tenha origem legal. Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de estabelecer uma diferenciação entre os frigoríficos que se empenham nesse sentido e aqueles que atuam em desacordo com a legislação. Os resultados das auditorias serão apresentados e debatidos por procuradores da República que atuam com o tema em toda a Amazônia. Toda a sociedade está convidada a participar do evento, e convites estão sendo encaminhados a representantes do Poder Público, de organizações sociais que atuam na área, de instituições acadêmicas e de entidades ligadas à cadeia econômica. Respeito à legislação – As auditorias são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada. O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária. Monitoramento padronizado – Além dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que frigoríficos assinaram com o MPF – os chamados TACs da Carne Legal –, desde 2009 empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia. Para harmonizar os critérios estabelecidos nos TACs e nos compromissos públicos, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado. No evento do próximo dia 14 de maio, serão divulgados dados referentes ao segundo ciclo das auditorias que foram realizadas em frigoríficos de toda a Amazônia com base nesses critérios padronizados. Trabalho em cooperação – No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal, que tem, entre outros, os objetivos de continuidade ao Programa Carne Legal e de avaliar o desempenho dos frigoríficos da Amazônia, especialmente daqueles que celebraram TAC referente ao Programa Carne Legal. Para a efetivação e ampliação dos TACs, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e, via programa Boi na Linha, do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos. Serviço: Evento: Divulgação dos resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Produtiva da Pecuária na Amazônia Legal Data: 14/05/2025 Horário: 14h30 Local: Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR) Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília (DF) Atendimento à imprensa: Murilo Abreu, MPF - (91) 98402-2708 Suzana Lakatos, Imaflora - (11) 94970-4040 e Aldrey Riechel, (AdT) - (11) 95471-7033