Delegado Camargo apresenta projeto para salvar a autonomia dos municípios na gestão da água em RO

O deputado estadual Delegado Camargo segue firme em sua defesa da população rondoniense, apresentando o Projeto de Lei que busca corrigir distorções causadas pela Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023. Segundo o parlamentar, a legislação anterior trouxe impactos negativos para os municípios, podendo resultar no aumento do custo da água e na piora do atendimento ao cidadão. Com um olhar atento às necessidades reais da população, o novo projeto tem como princípio central a descentralização da decisão sobre a gestão da água, garantindo que cada município tenha autonomia para definir o melhor modelo para seus cidadãos. Para Camargo, quem melhor conhece a realidade local são os gestores municipais, e não cabe ao governo estadual impor regras que podem não condizer com as necessidades específicas de cada região. “A nossa luta sempre foi pela justiça e pela transparência. Não podemos aceitar que decisões tomadas sem diálogo e sem a participação efetiva dos municípios prejudiquem a população. O que estamos propondo é o respeito à autonomia municipal, para que cada cidade possa decidir o que é melhor para seus moradores”, afirmou o deputado. O projeto foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Itinerante, realizada na cidade de Cacoal, e já está em tramitação na Assembleia Legislativa. Camargo ressaltou que sua iniciativa corrige um erro legislativo do passado e garante que as prefeituras tenham mais liberdade para tomar decisões que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Esse projeto apresentado pelo deputado Camargo conta com o apoio da maioria dos prefeitos de Rondônia. Com essa medida, o deputado Delegado Camargo reforça seu compromisso com a defesa dos interesses dos rondonienses, atuando com responsabilidade e seriedade para que políticas públicas sejam construídas com base na realidade de cada município. Leia também: APAE de Porto Velho recebe veículo destinado por emenda do deputado Delegado Camargo Delegado Camargo participa de caminhada em prol do Dia da Síndrome de Down em Porto Velho Delegado Camargo destina R$ 350 mil para compra de van para transporte de pacientes de Chupinguaia