Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do TJRO apresenta plano de ação para 2025

O Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) realizou a sua primeira reunião ordinária de 2025 e apresentou o Plano de Ação para o exercício de 2025, com foco na continuidade e no fortalecimento do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do Tribunal de Justiça de Rondônia, em encontro, presidido pelo desembargador Raduan Miguel Filho. Durante a reunião, a consultoria especializada Pironti Advogados e Consultores Associados — que presta apoio técnico ao TJRO no processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — apresentou as estratégias previstas para o ano. Entre as ações destacadas estão a atualização do mapeamento de dados e da matriz de riscos, a elaboração de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados e a implementação de um plano contínuo de capacitação voltado a servidores e magistrados sobre boas práticas cotidianas relacionadas à privacidade e proteção de dados. Também estão previstas iniciativas de comunicação interna e externa para a divulgação de informações sobre o Sistema de Privacidade e Proteção de Dados do TJRO, além da produção de materiais de capacitação em formato de Ensino a Distância (EAD), visando ampliar a conscientização e garantir o alinhamento com as diretrizes estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao destacar a importância do trabalho desenvolvido pelo Comitê, o presidente do CGPD, desembargador Raduan Miguel Filho, ressaltou o caráter contínuo do processo de conformidade com a LGPD: “Embora o Tribunal já tenha mecanismos estruturados para atender às exigências da LGPD, essa jornada não tem fim. Sabemos que ela tem início, mas não tem um ponto final. Precisamos estar permanentemente adequados, tanto técnica quanto juridicamente, e preparados com pessoal capacitado para enfrentar esse desafio, que é de todos”, afirmou. Com uma agenda estruturada e ações de conscientização e capacitação, o Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJRO foca na segurança da informação e na proteção dos dados pessoais, integrando essas práticas ao cotidiano institucional de forma cada vez mais consistente.