10/04/2025 10:54h - Rondônia - Geral

TRT-14 agiliza emissão de certidões eletrônicas de ações trabalhistas

Emissão de CEATs agora é 100% digital e garante maior eficiência e segurança para cidadãos e empresas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) implementou melhorias na emissão de Certidões Eletrônicas de Ações Trabalhistas (CEAT). A Portaria GP nº 0285, de 25 de fevereiro de 2025, modernizou o processo, tornando-o mais ágil e eficiente para cidadãos e empresas. Agora, a emissão da CEAT é realizada diretamente pelo usuário, por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), eliminando a necessidade de intermediários. Basta acessar o endereço eletrônico https://pje.trt14.jus.br/certidoes/inicio, informar o nome completo, o número de CPF ou CNPJ, para obter a certidão em poucos minutos. A consulta abrange processos eletrônicos e físicos convertidos para o formato digital, com exceção dos arquivados definitivamente. Validação segura e tipos de processos abrangidos A autenticidade da certidão é garantida por meio de um código de verificação disponível em https://pje.trt14.jus.br/certidoes/trabalhista/verificacao. A consulta abrange processos trabalhistas de 1º e 2º Graus, incluindo os seguintes tipos de ações: Ação Civil Pública Cível (ACPCiv) Ação de Cumprimento (ACum) Ação Trabalhista - Rito Ordinário (ATOrd) Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (ATSum) Ação Trabalhista - Rito Sumário (alçada) (ATAlc) Carta Precatória Cível (CartPrecCiv) Execução de Certidão de Crédito Judicial (ExCCJ) Execução de Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC) Execução de Termo de Conciliação de CCP (ExCCP) Execução de Título Extrajudicial (ExTiEx) Execução Fiscal (ExFis) Monitória (Monito) Petição Cível (PetCiv) Tutela Antecipada Antecedente (TutAntAnt) Tutela Cautelar Antecedente (TutCautAnt) A consulta também contempla a parte passiva em processos de 2º grau, como Ação Rescisória (AR), Dissídio Coletivo (DC) e Mandado de Segurança Cível (MSCiv), entre outros. Com a modernização, o TRT da 14ª Região reforça seu compromisso com acesso à informação, otimizando o tempo dos usuários e assegurando a segurança e a integridade dos processos.

Fonte: Secom/TRT14

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