Rondônia, 23 de abril de 2017

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23/06/2016 06:45

Porto Velho

Representante do MPF defende “liberdade de expressão” que incita violência no Vale do Jamari

Representante do MPF defende “liberdade de expressão” que incita violência contra produtores rurais, judiciário, segurança pública e imprensa. Foto: Cópia de parte do material que estava sendo distribuído pelo grupo que foi detido

Representante do MPF defende “liberdade de expressão” que incita violência no Vale do Jamari

Enquanto as forças de Segurança Pública e o Judiciário lutam diariamente para diminuir os números da violência no Vale do Jamari, o procurador da República, Raphael Beviláqua, do Ministério Público Federal (MPF), parece que vai na contramão dos bons costumes e das normas de boa convivência.

Na quarta-feira (22), ele participou do envio de uma recomendação dada por cinco instituições (MPF, MPE, OAB Rondônia e as defensorias públicas da União e de Rondônia) ao governador Confúcio Moura, ao secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos dos Reis, e ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ênedy Dias, para que “respeitem a liberdade de expressão de manifestantes no estado”.

Segundo a notícia, Cinco instituições recomendam que Governo de Rondônia respeite a liberdade de expressão de manifestantes publicada no site do MPF em Rondônia, “a recomendação foi expedida após notícia veiculada no sítio eletrônico oficial da PM de Rondônia, intitulada 'Em Ji-Paraná, professor e universitários de Porto Velho são presos distribuindo panfletos caluniando oficiais da Polícia Militar'. A notícia foi reproduzida em alguns jornais eletrônicos de Rondônia, inclusive com exposição indevida das imagens dos manifestantes. Para os órgãos, as detenções e a apreensão de seus folhetos foram atos arbitrários e que atentam contra o direito de qualquer cidadão de protestar contra o Estado e contra autoridades no exercício de função pública”.

Ainda de acordo com a matéria institucional, produzida pela assessoria de imprensa do MPF, “o folheto distribuído pelos manifestantes narrava atos sobre o despejo do acampamento Jhone Santos de Oliveira, com críticas contra os comandantes da Polícia Militar, latifundiários e juízes. Para os órgãos, os oficiais mencionados no material distribuído poderiam buscar na Justiça a responsabilização dos produtores e propagadores, sem usar o aparato de segurança pública do Estado (a Polícia Militar) para deter pessoas que se manifestavam sobre atos considerados ilegítimos pelos camponeses de Ariquemes e Ji-Paraná e pelos detidos”.

Nos panfletos, cujo autor é desconhecido, que estavam sendo distribuídos por três universitários, um professor e uma adolescente de 17 anos, “revelavam”, sem provas concretas, que um capitão da PM e o coronel Ênedy Dias, comandante da corporação, seriam responsáveis por diversos crimes contra sem-terras na região de Ariquemes e Ji-Paraná, onde também apontavam que diversos assassinatos contra camponeses seriam de responsabilidade de policiais militares.

Os panfletos também atribuíam à PM que utilizava de mandados fraudulentos e que magistrados emitem “liminares a ladrões de terra”, fatos apontados também sem nenhum elemento concreto. O autor da publicação também denegriu a imagem de um fazendeiro que teve suas terras invadidas pela LCP (Liga dos Camponeses Pobres), referindo-o como “ladrão” e “grileiro”.

Clique e leia: Intervenções do MPF a favor de invasões no Vale do Jamari preocupa produtores rurais

Os jovens não contaram aos PMs como conseguiram os panfletos e negaram pertencer a LCP, porém dois advogados da Liga compareceram à delegacia de Ji-Paraná para acompanhá-los.

Os acusados estavam tão dentro da “legalidade”, que os universitários detidos foram autuados pelo crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, cuja a pena, se condenados, pode variar de 6 meses a 1 ano de detenção e multa. Também foi aplicado o artigo 141 do CP, que prevê aumento de pena em um terço, por ser a calúnia proferida contra funcionário público no exercício de suas funções. Todos assinaram termo circunstanciado e respondem em liberdade. Quanto a adolescente foi lavrado procedimento apuratório de ato infracional.

Veja também: Senador do Amapá denuncia crimes ambientais da LCP em Rondônia

A “liberdade de expressão” apregoada pelo senhor procurador da República, Raphael Beviláqua, é baseada em ataques e fatos mentirosos contra os representantes da Segurança Pública, Judiciário e a imprensa, especialmente, a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), que tem a autoria e responsabilidade por diversas invasões de terras no Vale do Jamari, já que eles fincam bandeiras com a sigla do movimento nas áreas “conquistadas”.

Em um protesto realizado neste ano, em Ariquemes, registrado em vídeos no YouTube, os membros da LCP entoaram cânticos de guerrilha, estimulando a morte de policiais militares, fazendeiros e ataques à imprensa, o que coloca em xeque a integridade física destes profissionais, além das suas respectivas famílias.

Leia - Polícia Civil dá detalhes da prisão de número 02 da LCP em Buritis

Fica parecendo que a incitação aos crimes é legal e natural e os errados são aqueles que combatem ou divulgam as ações ilegais, em nome de uma certa “revolução agrária” apregoada por movimentos sociais violentos, que agem em bandos armados, destroem propriedades, colocam em risco a vida de trabalhadores e enfraquecem a economia rondoniense. Sem contar a sensação de insegurança e medo que toma conta das cidades do Vale do Jamari.

Diante disso, fica o questionamento: será que a Procuradoria-Geral da República, responsável pelo Ministério Público Federal, está errada em colocar o deputado federal Jair Bolsonaro como réu em uma ação penal? Ele foi enquadrado com base na “incitação ao estupro”, após um discurso no plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (DF), contra a deputada federal Maria do Rosário (PT).

Então, diante da recomendação assinada pelo representante da Procuradoria Regional da República em Rondônia, vale a liberdade de expressão mesmo incitando a morte de fazendeiros, policiais militares, civis ou jornalistas? Ou isso só vale para um pequeno grupo da sociedade? Será que se um familiar ou amigo do nobre representante ministerial fosse alvo da “liberdade de expressão”, ele teria o mesmo peso e a mesma medida?

Há poucos meses, dois jornalistas de Cujubim, Ivan e Lucas, foram vítimas de invasões e atentados à bala em suas residências. No caso de Ivan, ele reconheceu o atirador como sendo de uma área invadida pela LCP. Mesmo assim, parece que um dos representantes da instituição que deveria atender os interesses da maioria da sociedade, quer dar um cheque em branco para os criminosos e jogar mais gasolina em uma fogueira que está parcialmente controlada a muito custo pelas forças de segurança pública de Rondônia.

Acesse e leia: Jornalista sofre tentativa de assassinato após divulgação de notícias sobre conflitos agrários no Vale do Jamari

O MPF não faz parte de nenhum Poder da República (não está subordinado nem ao Executivo, nem ao Legislativo, nem ao Judiciário). Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis — inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes e até mesmo do próprio Ministério Público.

Mas Raphael Beviláqua continua expondo suas tendências políticas pela esquerda, defendendo ações do Partido dos Trabalhadores (PT), a presidente afastada Dilma Rousseff, e criticando o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) e equipe, além de outros partidos, como o PSDB, em diversas postagens no Facebook.

Em uma delas, coloca em suspeita um encontro entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com Michel Temer, onde utiliza de sarcasmo e humor de qualidade duvidosa. “Na sua opinião, por que Gilmarzão foi encontrar o interino?”, colocando entre as quatro opções de resposta para seus “seguidores”, que “d) Não é golpe, é pacto”, deixando a entender que o processo de impeachment de Dilma Rousseff é um “golpe contra a democracia”, uma batida cantilena usada por apoiadores do PT e demais simpatizantes de Karl Marx e Trotski.

Em outras postagens na internet, o procurador da República, que deveria mais ser imparcial, também aponta que o processo de impedimento da presidente é um pacto para deter a Operação Lava Jato, que tem a coordenação de colegas do MPF do Paraná, entre eles, Deltan Dallagnol. Este mesmo falou que, durante evento sobre o projeto de Lei das "10 Medidas contra a Corrupção", na quarta-feira (22), que a corrupção é apartidária, ou seja, não é exclusiva de nenhum partido.

Seria interessante se Dallagnol passasse algumas dicas ao funcionário público que atua em Rondônia em como se comportar diante de assuntos de interesse da sociedade, que deveriam ser maiores do que suas opiniões pessoais, e não com fotos de bichinhos com bandeiras vermelhas junto com o símbolo do socialismo, que são a foice e o martelo.

Enfim, não é a primeira vez que o Rondôniavip aponta tais condutas parciais de Beviláqua. O mesmo não faz questão de esconder suas preferências políticas e ideológicas, divulgando seus pensamentos e divagações nas redes sociais. Mas, é claro que essa simpatia reflete em decisões parciais, favorecendo os movimentos sociais, mesmo com toques de ilegalidade, e resultando na maior parte da sociedade prejudicada pela violência.

Leia também:
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*Medo de mais invasões de terras toma conta do Vale do Jamari

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Fonte:Rondoniavip





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