Rondônia, 20 de novembro de 2017

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16/02/2016 22:14

Porto Velho

CPT defende invasões violentas e joga responsabilidade para fazendeiros e poderes públicos

Foto: Polícias Civil e Militar durante perícia criminal em propriedade no Vale do Jamari atacada por invasores violentos

CPT defende invasões violentas e joga responsabilidade para fazendeiros e poderes públicos

Enquanto as forças de Segurança Pública lutam diariamente para diminuir os números da violência no Vale do Jamari, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) parece que quer colocar mais “gasolina na fogueira”. O motivo foi uma matéria publicada pela assessoria de imprensa da comissão, ligada à uma igreja.

O release foi divulgado nesta terça-feira (16), no jornal Diário da Amazônia. O agente pastoral e ex-padre Jorge Iborra parece que não vem acompanhando o noticiário e as investigações feitas pela Polícia Civil. Ele acredita que haja uma “criminalização” dos movimentos sociais. “A segurança pública de Rondônia vem atuando de forma muito parcial. Apenas criminalizando os sem-terras e acusando-os de violência. Na realidade o que há é uma reação muito violenta dos fazendeiros que grilaram as terras. A maioria são terras públicas (sic). Uma foi até expropriada pelo Incra para reforma agrária e, na realidade, estão reagindo de forma violenta contra qualquer pretensão de que a terra sejam destinadas à reforma agrária”, disse o representante da CPT.

Com esta posição, Jorge Iborra defende as invasões violentas, que já foi classificada como terrorismo, até mesmo pelo governador Confúcio Moura (PMDB). Parece que para o representante da CPT o melhor caminho para conseguir terra para “todos”, é a violência, destruição da propriedade privada e mortes de trabalhadores dessas fazendas. Ao contrário do que vem pregando o papa Francisco, que quer mais diálogo entre os interessados e uma cultura de paz.

Em nenhum momento, nenhum representante da CPT foi visto nas reuniões públicas convocadas pelas Polícias Civil e Militar para tentar diminuir a criminalidade que assusta a população das diversas cidades do Vale do Jamari, especialmente Cujubim, Buritis e Monte Negro. Mas, para dar palpite de longe, sem se envolver diretamente, a tal comissão foi “especialista”. Parece que o bem comum da maioria ficou em segundo plano para a CPT, que acha que os movimentos sociais violentos, comprovados por investigações policiais conduzidas há anos, devem agir de maneira truculenta.

Leia: Invasões ilegais de terras destroem natureza e provocam crimes no Vale do Jamari; Veja fotos

Dentro da matéria institucional divulgada pelo Diário da Amazônia, já há algum antagonismo da própria CPT. A palavra foi do ouvidor agrário nacional, Gersino José, que “não acredita que haja criminalização de lideranças ou imparcialidade nas investigações promovidas pela PM de Rondônia”.

Esse sim, está presente, na medida do possível, nas discussões envolvendo os conflitos agrários no estado e sabe da realidade. Não é o Rondôniavip que acusa que os movimentos sociais são realmente violentos. As circunstancias apontam isso. Já foi comprovado que integrantes dos acampamentos saem para fazer assaltos no comércio e empresas das cidades circunvizinhas, além de comércio de terras e crimes de pistolagem (execução de pessoas mediante pagamento). Sem contar a compra, venda ou aluguel de armas para serem utilizadas em invasões das fazendas em nome da “luta pela terra”.

Muitos “assentamentos” acabam servindo de abrigo para fugitivos da Justiça ou de presídios na região. Um desses que confessou que iria se esconder no acampamento Élcio Machado foi Antônio Freitas da Silva, de 26 anos, mais conhecido como Parazinho. Ele é acusado de matar a empresária de Monte Negro, Geiziane dos Santos, de 31 anos, em junho do ano passado. Em depoimento, ele afirmou ter como base um acampamento na região entre Monte Negro e Buritis.

A Comissão Pastoral da Terra enxerga a questão com olhos míopes. Afirmou que uma das propriedades foi desapropriada, mas esquece que o Incra não cumpre com seus acordos. Diversas fazendas no Vale do Jamari já foram desapropriadas para fins de reforma agrária, mas há anos, os donos das áreas não viram um centavo ainda. No final das contas, quem está errado: os proprietários que desenvolvem a região há 30, 40 anos, o Incra que não paga o que deve ou os ditos movimentos sociais violentos, que utilizam das formas mais rasteiras e condenáveis em nome da “terra para todos”?

Um desses casos é o da fazenda Fluminense, de propriedade da família Miotto, que está na região desde 1985. As pessoas que defendem a mesma atuação dos movimentos sociais, esquecem das benfeitorias feitas nas áreas adquiridas, além da geração de emprego e renda feita pelos fazendeiros, que neste caso, criam peixes e gado. Mas, parece que o sagrado direito à propriedade pode ser violado por meio da bala e derramamento de sangue.

No último final de semana, o governador Confúcio Moura defendeu o direito dos donos de terras no Vale do Jamari. “No passado, a pessoa ocupou, montou uma fazenda e essa informação é repassada a esses movimentos que vão atormentar uma pessoa que já está no local há pelo menos 30 anos. A pessoa investiu uma vida em uma fazenda que é muito cara e vem os movimentos para ocupar a área, gerando conflitos tanto da parte do fazendeiro como dessas pessoas. Na nossa região, essa violência tem surgido de uma maneira brutal, com cenários de barbárie, com características de terrorismo, que desafia a autoridade policial estadual, que nós do Estado de Rondônia temos uma polícia respeitada”, disse ele.

Por fim, Moura cobrou maior participação do Governo Federal nas questões envolvendo os conflitos agrários na região do Vale do Jamari. Polícia Federal, Incra e Ibama já foram convidados diversas vezes para reuniões com a Polícia Militar rondoniense, mas não comparecerem. Para ele, se houvesse a presença dessas instituições, a violência não estaria nos patamares atuais. “O conflito agrário é de competência da União. A questão de terras devolutas é da União, mas a Força Nacional tem dado uma resposta com uma presença quase que permanente já é uma resposta. A região é muito violenta e eles sabem disso com muitos conflitos agrários. A Força Nacional não fica muito tempo, no máximo alguns meses, e eles vão para outro local. Eles ficam aqui para ajudar a Polícia Militar nas ações mais difíceis. É um reforço a mais em operações especiais. Realmente os conflitos agrários existem e precisamos pacificar. Mas temos que receber apoio do Governo Federal, já que temos os nossos problemas estaduais e municipais que o comandante-geral tem que resolver. Em um assunto federal, que gastamos dinheiro, gastando diárias, helicóptero, e não recebendo nenhuma participação. Assim é muito fácil o Governo do Estado assumir toda essa responsabilidade federalizada. Os conflitos agrários são uma ameaça à paz do nosso estado e não podemos permitir que isso cresça mais. Só de saberem que a Polícia Federal está investigando, o Ibama cuidando das nossas reservas, algumas aeronaves especiais estarem fazendo sobrevoos, já favorecem o trabalho da Polícia Militar. Tudo é questão de bom senso”.

O próprio Incra, por meio do superintendente em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, já admitiu em entrevistas à imprensa, que a base dos conflitos agrários no estado, é fruto de disputas internas dentro dos movimentos sociais, tanto pelo comando dos movimentos quanto por terras, que na maioria das vezes, são vendidas logo após a divisão dos “lotes” dentro das fazendas invadidas.

Por isso, setores de dentro do próprio Governo Federal defendem a extinção do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), diante da ineficiência e omissão do órgão. Quem apontou nesse sentido foi o sociólogo Zander Navarro, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), realizada no último dia 10 de fevereiro, no Senado Federal.

De acordo com Navarro, a agricultura atual tem novas características, como a dependência de grandes investimentos em tecnologia, o que não é encontrado nos assentamentos de famílias rurais. “O tempo histórico da reforma agrária acabou, não tem mais nenhuma justificativa. Os recursos seriam aplicados de maneira mais eficiente se extinguíssemos o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e o programa de distribuição de terra e utilizássemos os recursos de outra forma para as famílias mais pobres”, falou ele.

Em resposta a questionamentos de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lasier Martins (PDT-RS) e Wellington Fagundes (PR-MT), Navarro opinou que o Incra poderia ser transformado em um instituto de terras dedicado à titulação e regularização fundiária.

Sobre a exploração agrícola dos assentamentos, ele informou que já foram destinados 88 milhões de hectares para a reforma agrária, mas disse não haver dados sobre a produção realizada nessa área. Frente a essa falta de informação, os senadores aprovaram um requerimento solicitando ao governo federal que envie à comissão os dados sobre a produção agrícola nos assentamentos rurais.

Para Navarro, a ampliação da produção agropecuária brasileira está diretamente ligada a investimentos em tecnologia.

O novo padrão produtivo, segundo ele, revela uma “inédita e crescente monetarização das regiões rurais”, onde investimentos financeiros têm importância maior do que a terra e a mão de obra entre os fatores de produção. “Praticamente 70% do crescimento da produção agropecuária se deve à tecnologia, não se deve mais ao trabalho e muito menos à terra”, afirmou o sociólogo.

Como se vê, parece que a Comissão Pastoral da Terra está em um ponto bem distante fora da curva da atualidade, mas defende a violência empregada pelos “movimentos sociais”. Se participasse mais das discussões com órgãos sérios e preocupados com a questão dos conflitos agrários, teria opiniões mais embasadas em busca de uma reforma agrária justa e que atenda os anseios dos trabalhadores rurais e dos proprietários das áreas, já que estes últimos, quando firmam algum compromisso, não recebem os valores firmados com o Incra, mesmo tendo títulos de propriedade da área há 30 ou 40 anos.

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Fonte:Rondoniavip





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